II – OBJETIVOS DAS ENTIDADES

1. DA REECOSOL

OBJETIVO GERAL

I - A REECOSOL tem por objetivo geral adotar a missão de gerar, agregar e manter valor social através da organização e estruturação gratuita dos Grupos e das Organizações Coletivas de Trabalhadores informais ligados à geração de trabalho e renda, cujas características permitam identificá-los como agentes propulsores de um novo modelo econômico solidário e popular propiciando, assim, o processo de “Inclusão Social”.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. A promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, através de Capacitações gratuitas;

2. desenvolvimento de ação conjunta entre as COOPESOL, o Estado e a sociedade civil, a fim de assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

3. promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

4. sentir o portador de limitações não mais como alguém distante ou como um problema a ser isolado, mas sim como uma pessoa presente e ativa em seu meio;

5. efetuar o cadastramento de profissionais desempregados e/ou de indivíduos sem qualificação profissional;

6. efetuar o cadastramento de indivíduos portadores de alguma deficiência física mas que possam realizar algum trabalho;

7. estruturar em grupos estes indivíduos marginalizados pela exclusão social, para que possam formar uma COOPESOL;

8. capacitar esses Grupos para a auto-regulação das COOPESOL, a fim de que essas pessoas e entidades possam estabelecer suas próprias regras de funcionamento, criarem seus estatutos e gerirem seus destinos;

9. agregar, fortalecer e integrar as COOPESOL em torno de interesses comuns, colaborando permanentemente para a conquista dos ideais e a execução de seus objetivos, planos, programas e projetos ;

10. filiar as COOPESOL à Rede e capacitá-las para o processo produtivo e de comercialização; de inclusão digital e social;

11. estabelecer um selo comum que identifique os produtos e serviços gerados pela Rede, além do código de barras;

12. prestar apoio técnico e consultoria às COOPESOL na captação de recursos financeiros junto à empresas, órgãos públicos e instituições, no Brasil e no Exterior ;

13. capacitação das COOPESOL para a busca de incentivos Municipais, Estaduais, Federais e Internacionais;

14. capacitar as COOPESOL para que administrem suas próprias “Capacitações para Geração de Renda” ,“Inclusão Digital” e “ Inclusão Social” tendo em vista as necessidades e os interesses Regionais e dos Grupos;

15. capacitação das COOPESOL para que possam compreender cada segmento produtivo a fim de completarem o circuito econômico na região onde estiverem inseridas;

16. incentivar o consumo solidário de produtos e serviços entre as COOPESOL e a comunidade; 17. capacitação para que as COOPESOL estabeleçam elo com o setor privado e com o setor Estatal, tanto na venda dos produtos quanto na prestação de serviços, para expandir e firmar a prática do consumo solidário;

18. promover o intercâmbio entre as COOPESOL para a troca de experiências, tecer comparativos entre modelos e realizar formulações conjuntas;

19. promover a EXPRESOL – Exposição de Produtos e Serviços da Rede Solidária, onde as COOPESOL estarão expondo seus produtos e serviços oportunizando, assim, o comparativo do trabalho realizado entre os grupos;

20. experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio e emprego;

21. experimentação não lucrativa de novos modelos de crédito;

22. incentivar as associações e instituições comunitárias, clubes de mães, igrejas; as escolas municipais e estaduais de primeiro e segundo Graus, e todo e qualquer grupo organizado a divulgar o trabalho da REECOSOL e promover ações de parceria voltadas ao apoio da Economia Popular Solidária;

23. mapeamento de áreas e prédios estaduais e municipais que se encontram em abandono, para que sejam cedidos para o trabalho da Rede;

24. promover seminários e congressos para articular os conceitos de Economia Popular Solidária e Terceiro Setor;

25. promover campanhas de doação de equipamentos e programas de informática; de equipamentos e materiais diversos para serem utilizados pela REECOSOL e pelas COOPESOL em seus programas de Capacitações;

26. promover campanhas para a Ação Voluntária de capacitadores e oficineiros que atuarão na REECOSOL e nas COOPESOL para ministrarem cursos também aos grupos de portadores de alguma deficiência;

27. promover capacitações às pessoas interessadas em saber como vivem os indivíduos com deficiência: conhecer suas expectativas, necessidades e alternativas;

28. estimular a parceria junto às Universidades para que desenvolvam currículo nas Faculdades de Assistência Social, de Economia e de Direito, e/ou curso específico, destinados a promover o ensino e a pesquisa com o objetivo de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos especializados para atender as demandas deste público; do Terceiro Setor e da Economia Popular Solidária;

29. realizar contratos com empresas, públicas ou privadas, para o recebimento das doações previstas nos incentivos fiscais do Governo, como é o caso da Lei 9.249/95, de 16 de dezembro de 1995, que permite a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas até o limite de 2 % (dois por cento) sobre o lucro operacional, efetuadas a entidades civis, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem;

30. intermediar contatos das COOPESOL, quando necessário, com entidades que integram o Terceiro Setor e com empresas, órgãos e instituições públicas, nacionais ou internacionais, observados os princípios de universalização dos serviços, nos respectivos âmbitos de atuação;

31. criar ou autorizar a representação de núcleos regionais da REECOSOL nas Unidades da Federação, bem como implantar ou autorizar a implantação de escritórios e representações em território estrangeiro;

32. promover intercâmbios com o Mercosul;

33. incentivar as empresas privadas e estatais a agirem com responsabilidade social;

34. a REECOSOL poderá firmar convênios, contratos, parcerias e intercâmbios, promovendo iniciativas conjuntas com organizações e instituições públicas e/ou privadas nacionais, internacionais e multilaterais, visando a realização de seus objetivos, bem como arrecadar recursos financeiros para o desenvolvimento dos projetos;

35. cobrar programas e projetos da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, bem como propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo;

36. introduzir critérios éticos na atividade econômica, relacionados aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos cidadãos e da nação;

37. adotar códigos de conduta que garantam a justa implementação daqueles critérios na prática dos empreendimentos, sejam eles sociais, privados ou públicos;

38. consolidar e difundir as práticas bem sucedidas e construir sistemas orgânicos de consumo, produção e distribuição sustentáveis entre os diferentes componentes da Economia Solidária no plano local, nacional e internacional;

39. desenvolver espaços e instrumentos para a articulação territorial entre os diversos componentes da Economia Solidária, de modo que as ações sejam complementares e fortaleçam as unidades econômicas autogestionárias;

40. desenvolver políticas setoriais com o fim de aproximar e fortalecer complexos cooperativos com afinidades;

41. incentivar o investimento tecnológico;

42. incentivar a transferência de conhecimento tecnológico para integrar nas cadeias produtivas os grupos mais frágeis;

43. fiscalizar para que não exista nenhum tipo de exploração laboral;

44. incentivar a produção que respeite o equilíbrio ecológico;

45. estimular os agentes da economia solidária para que se sintam atores da transformação social;

46. constituir um portal na internet de forma a ampliar a visibilidade da Reecosol e do setor, informar e integrar os agentes da Rede entre si e com o público.

2. DAS COOPESOL

OBJETIVO GERAL

I - Como agentes da política de enfrentamento à pobreza seu objetivo principal é a produção e distribuição de renda para atender às necessidades dos trabalhadores associados.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. integrar às atividades de trabalho as pessoas que estão excluídas do mercado formal, através da formação de grupos com interesses afins e da capacitação gratuita para a produção solidária, comercialização e prestação de serviços, estimulando uma progressiva convergência de propósito entre os associados

2. melhorar as condições de vida de todos que aderirem à produção e ao consumo solidários;

3. congregar, fortalecer e integrar seus associados em torno de interesses solidários, colaborando permanentemente para a conquista dos ideais e a consecução de seus objetivos, planos, programas e projetos ;

4. implementar práticas educativas que promovam a cultura da cooperação e a solidariedade, a autogestão social, o trabalho emancipado, o consumo responsável e solidário;

5. realizar capacitações gratuitas tendo em vista os interesses de produção Regionais e dos Grupos;

6. ampliar a oferta de bens e serviços solidários;

7. expandir as redes de produtores e consumidores;

8. fazer uso do código de barras e do selo de identificação da Rede;

9. Criar, organizar e gerenciar as FEECOSOL – Feira de Economia Solidária;

10. capacitar os grupos gestores das FEECOSOL;

11. reinvestir um percentual do processo produtivo/solidário no financiamento de outros empreendimentos produtivos;

12. realizar pesquisas e socializar os conhecimentos e informações oriundos da socioeconomia solidária através dos mais variados meios: edição de livros, criação de uma revista, produção de vídeos e lincks no sitio da REECOSOL na internet, etc.;

13. manutenção dos direitos estabelecidos e construção de novos direitos;

14. promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

15. buscar a satisfação das necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras em suprir suas próprias necessidades;

16. incentivar a produção, a comercialização e a aquisição de produtos que respeitem o equilíbrio ecológico;

17. associar deficientes físicos com possibilidade de desenvolverem algum trabalho;

18. promoção da ação solidária entre os grupos envolvidos no processo: comunidades, parcerias do setor privado e Instituições, e parcerias do setor Estatal;

19. promover palestras, seminários e/ou congressos sob as temáticas: “ Produção e Consumo Solidário”, “Terceirização de Serviços”, entre outras;

20. promover campanhas de doação de equipamentos e programas de informática; de equipamentos e materiais diversos, para serem utilizados pelas COOPESOL e FEECOSOL em seus programas de Capacitação, Produção e Venda;

21. promover campanhas para a Ação Voluntária de capacitadores e oficineiros que atuarão nas COOPESOL e nas FEECOSOL;

22. promover capacitações conforme o interesse e necessidade dos Grupos;

23. manter um serviço de atendimento e acompanhamento psicológico ao associado necessitado; 24. participar das EXPRESSOL.

3. DAS FEECOSOL

OBJETIVO GERAL

I - Busca de espaços para comercialização e divulgação dos produtos e serviços produzidos e disponibilizados pelos associados das Coopesol, no intuito de disseminar na população a idéia da solidariedade como princípio de uma nova economia mais justa e sustentável.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. melhorar as condições de vida de todos que aderem à produção e ao consumo solidários;

2. tornar conhecido o trabalho de pessoas que, unidas em grupo, produzem com base na igualdade e no respeito ao próximo e ao meio ambiente;

3. articular os diversos elos de cada cadeia produtiva em redes de agentes que se apóiam e se complementam;

4. promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

5. manutenção dos direitos estabelecidos e construção de novos direitos;

6. congregar, fortalecer e integrar os grupos em torno de interesses solidários, colaborando permanentemente para a conquista dos ideais e a consecução dos objetivos, planos, programas e projetos das COOPESOL;

7. ampliar a oferta de produtos e usar o código de barras e selo de identificação da Rede;

8. buscar novos espaços para a realização das Feiras;

9. fortalecer e expandir as redes de produtores e c

onsumidores das COOPESOL;

10. promover campanhas para a Ação Voluntária de capacitadores e oficineiros que atuarão nas COOPESOL.

4 – DA EXPRESOL

OBJETIVO GERAL

I – Tornar-se um evento de expressão no território nacional e no exterior e ser um pólo de difusão das COOPESOL e da REECOSOL e, principalmente, da Economia Popular Solidária Brasileira.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Oportunizar o comparativo do trabalho realizado nas COOPESOL para troca de experiências, do conhecimento de novos modelos produtivos e de sistemas alternativos de produção e comércio, característico das regiões onde as cooperativas estão instaladas;

2. articular os diversos elos da cada cadeia produtiva em agentes que se apóiam e se complementam;

3. difundir a metodologia

do empreendedorismo solidário que também inclui portador

es de deficiência física;

4. incentivar o investimento tecnológico;

5. incentivar a transferência de conhecimento tecnológico para integrar os grupos mais frágeis nas cadeias produtivas;

6. incentivar a produção, a comercialização e a aquisição de produtos que respeitem o equilíbrio ecológico.

IV CONCLUSÃO

O mercado formal de trabalho dificilmente crescerá, em médio prazo, o suficiente para absorver, senão a totalidade, pelo menos a maioria da população de desempregados. Acreditamos, então, que ações voltadas para a Economia P

opular e Solidária podem ser realmente consideradas como alternativa aos que se encontram excluídos do mercado de trabalho brasileiro. Paul Singer (1993, p.122) ressalta que “Para resolver o problema do desemprego é necessário oferecer à massa dos socialmente excluídos uma oportunidade real de se reinserirem na economia por sua própria iniciativa...” A prática do consumo, comércio, produção e crédito solidários é capaz de vi

abilizar a construção de uma nova sociedade, mais justa e ecologicamente equilibrada. A Reecosol não deve ser vista como um modelo revolucionário para mudar ou subordinar o sistema atual mas, apenas, como um projeto que tem o objetivo de estruturar uma alternativa econômica, social, política e também cultural. Atuando na geração de postos de trabalho e distribuição de renda, constitui-se em uma alternativa viável para assegurar o bem viver do co

njunto das sociedades. Ao provocar uma progressiva convergência de propósitos entre os grupos, a Reecosol deixa em perspectiva a criação de sistemas de parceria mais amplos; de redes de intercâmbio, de apoio e de capacitação, bem como a troca e a popularização das soluções metodológicas e operacionais que cada segmento, ao longo do tempo, vai incorporando à sua prática. Articulando os grupos, a produção, a comercialização, as finanças e o consumo solidário, de modo orgânico e dinâ

mico, a Rede amplia as oportunidades de negócios para cada agente sem afastar a atividade econômica do seu fim primeiro, que é responder às necessidades básicas da sociedade e dos próprios agentes econômicos. Ela permite unir solidariamente os diversos elos de cada cadeia produtiva, em entrelaçamentos de atores que se apóiam e se complementam. A Reecosol é um projeto para o desenvolvimento da EPS e visa a sustentabilidade, a justiça econômica e social e a democracia participativa. Alicerçada em redes de colaboração solidária entre os diferentes setores da sociedade organizada, ela fiscaliza o

compromisso dos poderes públicos com a democratização do poder, da riqueza e do saber, e estimula a formação de alianças estratégicas entre organizações populares para o exercício pleno e ativo dos direitos e responsabilidades da cidadania. Este novo paradigma promove, garante e protege um projeto democrático de desenvolvimento socioeconômico, construído a partir e com a participação da sociedade local e nacional, como pode, também, se relacionar de forma cooperativa e solidária com outras nações, promovendo a complementaridade de recursos e interesses.

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