Decisões judiciais contra o INSS vão ser cumpridas com maior
rapidez. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou algumas recomendações
para agilizar as sentenças favoráveis aos segurados da Previdência Social. Uma
das orientações do conselho é que os magistrados passem a incluir informações
como o nome e o CPF do beneficiário, endereço, renda mensal, benefício
concedido e data de início de sua vigência e pagamento nos processos.
O objetivo é, com essa padronização, permitir que as agências do
INSS localizem com maior facilidade e agilidade os segurados para que possa ser
feito o cálculo dos benefícios a serem pagos.
Segundo o CNJ, a demora no cumprimento das sentenças
previdenciárias estaria ligada à falta de informações essenciais em alguns
processos judiciais definidos por juízes dos Juizados Especiais Federais em
todo o País.
Autor: Diretas Já na OAB
Fonte:
http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/3149088/sentencas-contra-o-inss-serao-agilizadas
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